1. Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em
maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:
USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em
www.coteseg.com e www.coteseg.com. COTESEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.669.333-0001-88, com endereço comercial
na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, à Rua João Amando
Schilling n.º 437, São Jorge, CEP: 93537-170. PORTAL: O site da internet
disponibilizado em www.coteseg.com e www.coteseg.com.
2. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o
tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente
pelo USUÁRIO à COTESEG, ao acessar o SITE, estabelecendo os direitos e
obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.
3. A este REGULAMENTO DE PRIVACIDADE poderão se acrescer outras
disposições específicas sobre privacidade do USUÁRIO, tratadas em
contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título
exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros, a estas
não se limitando.
4. Ao fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO
declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições
previstas neste regulamento.
5. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer
um serviço personalizado. Neste sentido, a COTESEG se compromete a adotar
todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos
dados que este eventualmente fornecer à COTESEG, observadas as disposições
deste regulamento.
6. Ao fornecer dados e informações pessoais, o USUÁRIO se declara ciente
da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação
prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a
prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e
Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02,
da Secretaria de Direito Econômico.
7. Embora a COTESEG empregue seus melhores esforços para a proteção dos
dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas
informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, A COTESEG NÃO
GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SISTEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR
ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR,
POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO
À COTESEG.
8. Ao fornecer dados e informações pessoais, durante qualquer interação
com o SITE: a. o USUÁRIO está ciente da utilização dos dados e informações
fornecidos à COTESEG para fins contratuais. Ademais, consente que a
COTESEG compartilhe tais dados e informações com outra(s) empresa(s) de
seu grupo econômico e/ou com por parceiros comerciais da COTESEG, desde
que este compartilhamento de dados seja necessário ao desenvolvimento da
relação contratual estabelecida; b. o USUÁRIO declara estar ciente de que
poderá ser necessário à COTESEG fornecer os dados e informações do USUÁRIO
às empresas terceira envolvidas, quando o usuário efetua cotações e
contratações de seguros por meio do SITE, que deles necessitam na fase pré
e seguinte à contratação, em especial às COMPANHIAS SEGURADORAS,
consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de seus dados e
informações pessoais nestas circunstâncias; c. tendo em vista a natureza
dos contratos transacionados pela COTESEG, o USUÁRIO consente com a
utilização dos dados e informações fornecidos a ela para fins de
recebimento de comunicações da COTESEG.; e
9. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato
ilícito, e requeridas por qualquer autoridade, por exemplo, policial,
informações sobre a propriedade de um registro do usuário no PORTAL, será
lícito à COTESEG fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo
critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo. 9.1. Para
os fins e efeitos do item 9, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente,
que, pela natureza dos dados que fornece à COTESEG, estes não constituem
correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações
telefônicas.
10. Dentro do SITE, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que
o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que
a COTESEG não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros,
por não possuírem qualquer ligação com a COTESEG, que não tem conhecimento
das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser
constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pela
COTESEG. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos
relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja
links e atalhos disponíveis no site da COTESEG, quando do acesso a eles.
10.1. Nos termos desta cláusula, a COTESEG fica isenta de qualquer
responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos
sites que eventualmente possuam link a partir do site da COTESEG.
11. O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos à COTESEG,
sempre atualizados, e corretos.
11.1. No sentido da cláusula acima, o USUÁRIO se compromete a informar
qualquer alteração de seus dados à COTESEG, através de qualquer dos canais
de comunicação disponibilizados pela COTESEG, tais como atendimento
telefônico, fax, e.mail, carta, e áreas específicas dentro do SITE,
destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
12. O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber
informações da COTESEG, empresas de seu grupo econômico, ou seus
parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber
informações da COTESEG. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o
cancelamento do envio de novas informações, através do acesso a uma área
específica dentro do SITE, destinada à manutenção da conta do USUÁRIO, e
seus dados pessoais.
13. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus
dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao
email: contato@coteseg.com
14. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, à COTESEG
reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem
aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se
recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços da COTESEG, que
proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a
cada acesso , um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos
serviços da COTESEG pelo USUÁRIO através do SITE implicará na irrestrita
aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura
venham a ser realizadas.
15. O USUÁRIO compreende e autoriza que a COTESEG utilize artifícios
técnicos conhecidos como "cookies", ou semelhantes, para acessar
informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e
mais personalizado. 15.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a
possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do
computador, sobre a recepção dos "cookies", e para impedir a sua
instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração
estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. 15.2. Para
utilizar os serviços da COTESEG não é necessário que o USUÁRIO permita a
recepção de "cookies" enviados pela COTESEG, sem prejuízo de que, em tal
caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma
área que requeira identificação prévia. 15.3. Sempre que a opção que
impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá
pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do
próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
16. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com
as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos
dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro
da Comarca do Rio Grande do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil,
para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.